Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão: 1.0•Vigência: a partir de 2025-01-01

Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Encarregado (DPO): Marina Cardoso

Contato Oficial (Art. 41 LGPD): https://agromig.odwforest.com/privacidade

Solicitações de titulares (Art. 18 LGPD) podem ser encaminhadas ao canal acima, pelo portal público ou pelo fluxo autenticado do sistema.

Horário: Seg-Sex 9h as 17h (exceto feriados)

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de Tratamento

Controladora: Marina Cardoso — CNPJ 37.265.693/0001-54

Endereço: R FERNAO DE ANDRADE 193 APR 101- MORADA DO VALE CEP 35057220 - GOV VALADARES

Operadora: AGROBRAS SOLUCAO E RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA — CNPJ 37.265.693/0001-54

Desenvolvedora do Software: ODWForest Tecnologia — https://odwforest.com.br

A Controladora toma as decisões sobre o tratamento de dados. A ODWForest Tecnologia é desenvolvedora e licenciante do software. Não é controladora dos dados pessoais; quando acessa dados para suporte, diagnóstico, correções ou evolução técnica autorizados, atua como operadora técnica limitada às instruções da controladora, com acesso individual, necessário, temporário e auditado.
Seus Direitos Garantidos (LGPD Art. 18)

Confirmação e Acesso

Saber se realizamos tratamento dos seus dados e solicitar cópia dos seus dados cadastrais.

Correção de Dados

Solicitar atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização e Bloqueio

Pedir o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Requerer a transferência dos seus dados operacionais a outro fornecedor de serviço.

Revogação do Consentimento

Retirar a qualquer momento permissões opcionais anteriormente concedidas.

Esclarecimentos

Obter informações sobre compartilhamento de dados e implicações da não concessão.

1. Dados coletados

O sistema coleta nome, e-mail, telefone, endereço IP de acesso e dados operacionais de apontamento (produção, atividades e registros de campo) para prestação do serviço contratado.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para gerenciar acessos ao painel, registrar apontamentos operacionais, gerar relatórios internos, sustentar trilhas de auditoria e cumprir obrigações legais e contratuais.

3. Base legal

Apontamentos de trabalho, auditoria, segurança, controle de acesso e relatórios operacionais são tratados com base em execução de contrato (LGPD art. 7, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, II), legítimo interesse quando cabível e documentado (art. 7, IX) e exercício regular de direitos (art. 7, VI).

4. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a execução do serviço, para a segurança do ambiente e pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou de defesa.

5. Seus direitos (LGPD art. 18 e art. 19)

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso simplificado aos dados tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade quando cabível e tecnicamente viável
  • Revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos aplicáveis ao seu caso

6. Compartilhamento de Dados

Os dados são armazenados em servidores no Brasil. A plataforma não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou perfilamento.

7. Transferência Internacional

Todos os dados são armazenados e processados exclusivamente em território nacional. Não há transferência internacional de dados pessoais.

8. Cookies

A plataforma utiliza exclusivamente cookies essenciais para funcionamento (sessão autenticada, token CSRF, preferência de dispositivo). Nenhum cookie de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros é utilizado.

Para exercer seus direitos de titular ou gerenciar consentimentos:

Solicitar sem login Acessar Portal do Sistema

Faça login para consultar histórico, gerenciar consentimentos e usar o fluxo autenticado. Para primeiro contato sem conta, use o portal público.

Política de PrivacidadeTermos de UsoDireitos do TitularEncarregado (DPO)ColaboradoresSegurançaSolicitação LGPDAcessar Sistema

Sistema operado por Marina Cardoso — Desenvolvido por ODWForest Tecnologia
A ODWForest Tecnologia não é controladora dos dados; atua estritamente como desenvolvedora e, quando autorizada, como operadora técnica sob instruções da controladora.

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