Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O encarregado é o canal de comunicação entre a controladora Marina Cardoso, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quem é
Encarregado (DPO)
Marina Cardoso
Canal de contato
Horário informado
Seg-Sex 9h as 17h (exceto feriados)
O que o encarregado faz
- Receber comunicações de titulares e prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados.
- Acompanhar e orientar o atendimento de solicitações de direitos (art. 18) e a aplicação da lei.
- Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.
- Interagir com a ANPD quando necessário e manter o registro das ações.
- Recomendar medidas de segurança, retenção e descarte à controladora.
Acúmulo de funções (pergunta frequente)
Sim, é permitido. A LGPD (art. 41, §3º) e a orientação da ANPD permitem que o encarregado seja pessoa natural que também exerça outras funções na empresa — por exemplo, um gerente que também atua como DPO — desde que não haja conflito de interesse e que a designação seja formal, registrada e pública.
Na prática: a pessoa mantém o cargo original (ex.: gerente) e recebe a designação de encarregado, que é pessoal e pode ser acumulada com qualquer função. O sistema registra a designação e a revogação com trilha de auditoria; o acesso do encarregado ao atendimento é concedido por essa designação, não pela troca de cargo.
Conflito de interesse a evitar: quem decide sobre a finalidade do tratamento (direção) não deve ser a mesma pessoa que fiscaliza a conformidade; e quem opera a disposição de dados (super-admin técnico) deve ser separado de quem aprova o descarte. O sistema mantém a medida material de anonimização/bloqueio exclusiva do super-admin por esse motivo.
Como falar com o encarregado
Use o canal acima ou o canal público de solicitações. Titulares com acesso ao sistema podem usar Meus Direitos LGPD no painel, que vincula a solicitação ao usuário e mantém o histórico auditável.