Direitos do Titular

Direitos disponíveis

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia, quando aplicável.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: receber os dados em formato compatível, quando técnica e legalmente cabível.
• Eliminação de dados consentidos: quando o tratamento se apoiar em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: com quem os dados são compartilhados e para quê.
• Informação sobre decisões automatizadas: revisão de decisões tomadas sem intervenção humana, quando houver impacto relevante.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem afetar tratamentos amparados por outras bases legais.
• Oposição: contestar tratamentos sem base legal adequada ou em desconformidade.

Como exercer

1. Com acesso ao sistema: use Meus Direitos LGPD no painel para abrir uma solicitação vinculada ao seu usuário, acompanhar o andamento e receber a resposta pelo próprio canal.

2. Sem acesso ao sistema: use o canal público de solicitações, destinado a titulares sem conta. Para sua segurança, não envie documento, senha ou dado sensível no primeiro contato.

Reclamação à ANPD

Se você entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de reclamação ao encarregado. Recomendamos primeiro contatar o canal abaixo para tentativa de solução direta.

Canal do encarregado