Termos de Uso — ODWForest

1. Definições

Plataforma ODWForest: Sistema SaaS de gestão de apontamento agrícola.

Controlador: Empresa contratante (cliente), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos seus colaboradores, conforme Art. 5, VI da LGPD.

Operador: Desenvolvedor e mantenedor da plataforma ODWForest, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, conforme Art. 5, VII da LGPD.

2. Escopo do Serviço

A plataforma ODWForest fornece funcionalidades de apontamento operacional, incluindo: registro de atividades manuais e mecanizadas, gestão de equipamentos e insumos, controle de comboios de abastecimento, relatórios gerenciais, exportação de dados.

3. Cadastro e Acesso

O cadastro de usuários é realizado pelo controlador. O acesso está condicionado à aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e dos consentimentos específicos.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário deve utilizar o sistema exclusivamente para registro de atividades operacionais. É proibido inserir dados pessoais sensíveis nos campos de observação.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais obedece à Lei 13.709/2018 (LGPD). Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos.

6. Propriedade Intelectual

O código-fonte é de propriedade exclusiva do operador. Os dados inseridos são de propriedade do controlador.

7. Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.